Criptoativos ampliam opções de pagamento e investimento, mas também criam riscos de identidade, movimentação financeira, tributação e relacionamento com prestadores. Para empresas, o impacto das novas regras depende do papel que exercem: operar serviços de ativos virtuais exige controles distintos daqueles de uma companhia que apenas aceita ou mantém esses ativos.
O que sua empresa precisa saber
- As regras do Banco Central alcançam diretamente prestadoras de serviços de ativos virtuais e também afetam parceiros e operações ligados a elas.
- Desde 1º de outubro de 2026, novas exigências de prevenção à lavagem de dinheiro incluem comunicações sobre certas transferências para carteiras autocustodiadas.
- Identificação de clientes, rastreabilidade das operações e documentação fiscal são frentes complementares, não substitutas.
- Controles de cadastro podem reduzir riscos na contratação de clientes e fornecedores, mas não comprovam a origem de uma transação em blockchain.
O impacto das regras mais recentes do Banco Central
Em 20 de outubro de 2026, parte das novas regras para prestadoras de serviços de ativos virtuais já está em vigor. O Banco Central informou que ajustes de prevenção à lavagem de dinheiro passaram a valer em 1º de outubro. Entre eles estão comunicações específicas ao Coaf para transferências de ativos virtuais de ou para carteiras autocustodiadas em valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil.
O BC também estabeleceu retenção cautelar de 24 horas antes de dar curso a determinadas operações destinadas a entidades do mercado de ativos virtuais no exterior ou a carteiras autocustodiadas, permitindo uma análise adicional de risco. As empresas devem acompanhar o comunicado sobre as mudanças e verificar quais obrigações se aplicam à sua atividade.
As prestadoras que já estavam em funcionamento têm prazo final em outubro de 2026 para formalizar pedidos de autorização. Além disso, algumas exigências de envio de informações ao BC começam em 1º de janeiro de 2027. Portanto, verificar o enquadramento de cada parceiro é uma providência imediata, não apenas uma preparação futura.
Cinco riscos de compliance que merecem atenção
1. Identificação incompleta de clientes e beneficiários
Um cadastro inconsistente pode esconder quem controla uma conta ou realiza uma operação. Confira identidade, representantes, beneficiários finais e coerência entre atividade declarada e movimentação. Registre também quando os dados foram verificados e como foram atualizados.
2. Movimentações suspeitas e carteiras autocustodiadas
Carteiras controladas diretamente pelo usuário podem oferecer menos informações disponíveis ao prestador do que contas mantidas por uma instituição. Para avaliar alertas, combine o perfil do cliente, a finalidade declarada, o valor e a frequência das operações. O limite de US$ 10 mil para comunicações específicas ao Coaf não deve ser tratado como uma autorização para ignorar sinais abaixo desse valor.
3. Parceiros sem enquadramento regulatório adequado
Contratar uma corretora, custodiante ou intermediário sem verificar sua situação pode expor a empresa a interrupções operacionais e falhas de controle. Confirme a atividade oferecida, a autorização ou o processo regulatório aplicável e as responsabilidades previstas em contrato. A classificação prudencial das prestadoras também terá novas etapas a partir de 2027, conforme o cronograma divulgado pelo Banco Central.
4. Regras diferentes para operações internacionais
Transferências internacionais com ativos virtuais podem envolver regras cambiais, informações adicionais e controles próprios. Não trate uma remessa em cripto como equivalente automático a uma transferência doméstica. Mapeie origem, destino, finalidade, moeda de referência e participantes antes de executar o fluxo, especialmente quando houver prestadores em mais de um país.
5. Registros fiscais e contábeis incompletos
Sem histórico de datas, valores, contrapartes e finalidade, fica mais difícil declarar operações e explicar a origem de saldos. Separe documentos de compra, venda, troca e transferência, e defina quem revisará os registros. A Receita Federal reúne orientações e atos sobre declaração de criptoativos, incluindo informações sobre DeCripto.
Como transformar as regras em controles práticos
Um programa funcional começa por mapear onde os criptoativos aparecem na operação, mesmo quando a empresa não é uma prestadora. Depois, atribua responsáveis e estabeleça critérios de aprovação, monitoramento e guarda de evidências.
- Mapeie a exposição: identifique pagamentos, custódia, fornecedores e clientes que envolvam ativos virtuais.
- Revise cadastros: confirme identidade, representantes e dados empresariais antes de iniciar ou renovar relações comerciais.
- Documente decisões: guarde justificativas, alertas analisados, aprovações e registros de operações.
- Acompanhe mudanças: revise políticas e contratos quando entrarem em vigor novas exigências do BC ou da Receita Federal.
A Direct Data pode apoiar a validação, o enriquecimento e a atualização de cadastros de clientes e fornecedores com dados públicos. Isso fortalece uma etapa do processo de diligência, mas não substitui análise de transações em blockchain, avaliação jurídica ou controles de prevenção à lavagem de dinheiro. Empresas podem testar a plataforma com R$25,00 em créditos.
Perguntas frequentes
Quais são os riscos de compliance com criptoativos?
Os principais riscos são falhas na identificação de clientes e beneficiários, movimentações suspeitas não detectadas, relações com prestadores sem autorização adequada, descumprimento de regras para transferências e registros fiscais incompletos. A exposição varia conforme a empresa presta serviços com criptoativos ou apenas os utiliza em pagamentos e operações comerciais.
O que mudou nas regras de criptoativos no Brasil em 2026?
As mudanças reforçam controles sobre prestadoras de serviços de ativos virtuais, comunicações ao Coaf e transferências para carteiras autocustodiadas. Em outubro de 2026, passaram a valer ajustes de prevenção à lavagem de dinheiro; parte das obrigações de envio de informações ao Banco Central começa em 1º de janeiro de 2027.
Como funciona a tributação sobre criptoativos no Brasil?
A tributação depende do tipo de operação, do contribuinte e das regras aplicáveis no período. Compra, venda, troca e outras movimentações podem ter tratamentos distintos. Consulte as orientações atualizadas da Receita Federal sobre criptoativos e DeCripto e mantenha registros que permitam comprovar datas, valores, contrapartes e natureza das operações.
Sou obrigado a declarar minhas criptomoedas?
A obrigação de declarar depende do tipo de declaração e da situação do contribuinte. A posse de criptoativos e a prestação de informações sobre operações são obrigações diferentes, sujeitas a critérios próprios. Verifique as orientações vigentes da Receita Federal e mantenha documentação organizada para identificar quais regras se aplicam ao seu caso.
É crime investir em criptomoedas?
Não. Investir em criptoativos não é, por si só, crime no Brasil, mas as operações precisam respeitar as normas aplicáveis. Fraudes, ocultação de recursos ilícitos ou descumprimento de obrigações legais podem gerar consequências. Antes de operar, verifique os riscos, a origem dos recursos e as responsabilidades tributárias e regulatórias envolvidas.
